O deputado federal Júlio César (PSD) e os senadores Marcelo Castro (MDB) e Jussara Lima (PSD) se encontraram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na noite desta quarta-feira (12/06). Durante a reunião, os parlamentares piauienses solicitaram uma audiência para discutir as ações referentes à divisão dos royalties de petróleo e pediram que o tema fosse julgado pelo plenário do tribunal.
Barroso explicou que o processo ainda não está pronto para julgamento, pois foi encaminhado pela relatora, ministra Cármen Lúcia, ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF. No entanto, o presidente do STF assegurou que, caso não haja um acordo, o processo será levado ao plenário para análise.
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs 4916, 4918, 4920 e 5038, em tramitação no STF, argumentam que a aplicação da Lei 12.734/2012, que alterou o regime de pagamento dos royalties decorrentes da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, resultaria na destinação da maior parte dos recursos a entes que não sofrem os impactos diretos dessa atividade, em detrimento dos produtores.
A nova divisão dos royalties está suspensa desde 2013.
Fonte: 180Graus
%2010.40.18_f8c00f6a.jpg)
%2016.52.49_cbb1e5d3.jpg)
0 Comentários