Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o projeto de lei encaminhado pelo governo que reajusta em 5,35% o vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica no Piauí. A medida segue para sanção do governador Rafael Fonteles (PT).
Em março já havia sido sancionada a lei de nº 8.316, que reajustava o vencimento e subsídio dos policiais militares, bombeiros militares e dos servidores públicos efetivos. Nessa lei, ocorreu a atualização do valor do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargo efetivo para R$ 4.580,57 mil.
Agora o reajuste de 5,35% é definido com base nesse piso salarial que foi aprovado em março. Já a remuneração dos professores da educação básica com vínculo temporário ainda será definido por decreto do governador.
Segundo o projeto aprovado, o menor vencimento para um professor, com carga horária de 20h semanais, será de R$ 2.328,55, enquanto para quem trabalha 40h semanais, o menor valor seria de R$ 4.657,10.
De acordo com a tabela, o maior vencimento é para um Professor Casse SD ( Superior com Doutorado), que pode chegar a ganhar R$ 7.868,47, em uma carga horária de 40h semanais.
Outras proposições aprovadas
Também foi aprovada na Alepi a criação do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí – Investe Piauí e do Conselho de Transformação Digital. Antes de ir a Plenário, as propostas foram aprovadas nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
Outra proposição foi a criação da Secretaria de Inteligência Artificial e Economia Digital, que deverá promover o desenvolvimento, a implementação e o uso da inteligência artificial (IA).
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