Hélvia Almeida apresenta projeto que cria a semana de combate à violência contra a mulher

Foi realizada na noite desta segunda-feira 09/08, na Câmara Municipal de Guadalupe, a primeira sessão do 2º semestre de 2023. Durante a sessão a vereadora Hélvia Almeida, apresentou o projeto de lei que  cria a  semana de combate à violência contra a mulher, durante o mês de agosto, no âmbito do município.

Com a aprovação do projeto, serão ministradas palestras e campanhas educativas, rodas de conversas, distribuição de material educativo e outras ações que vão desde o ensino dos diversos tipos de violência (patrimonial, moral, física, psicológica, sexual, social, de gênero, doméstica e familiar, entre outras), até a importância de denunciar qualquer tipo de abuso contra as mulheres, através da secretaria da mulher em parceria com a secretaria de educação, comunicação, assistência social, saúde, esportes e cultura.

Justificativa:

A proposição legislativa em epígrafe, dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher, instituindo a primeira semana do mês de agosto para a realização de atividades como palestras, debates, seminários, dentre outros eventos, visando o esclarecimento e a conscientização da sociedade sobre a violação dos direitos das mulheres.

A violência contra a mulher é um dos graves problemas sociais que ainda persistem em nosso País. Ela ocorre diariamente nas cidades brasileiras, estando o agressor na maioria das vezes bem próximo, na esfera doméstica, tratando-se em alguns casos do próprio companheiro, marido, namorado.

Existindo assim ainda grande resistência quanto ao reconhecimento desses atos de violência pela mulher, em decorrência muitas vezes desta encontrar-se em situação de dependência econômica e/ou emocional ao seu agressor.

Não podemos banalizar a violência contra a mulher, ela está dentro das famílias brasileiras.

Para tanto é imprescindível a realização de campanhas para esclarecimento e conscientização, com o objetivo de que as mulheres submetidas a qualquer tipo de violência doméstica, tornem públicas essas agressões.

É certo que a aprovação da Lei nº 11.340, de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um grande avanço na medida em que estabelece procedimentos mais ágeis e medidas de assistência social para a mulher que está em situação de violência e risco de vida, determinando penas mais rigorosas para o agressor, inclusive que seja preso em flagrante ou tenha sua prisão preventiva decretada.

Outro projeto apresentado pela vereadora foi o que concede Título de Cidadania Guadalupense à Sra. Marina Messias de Castro.

JUSTIFICATIVA:

Marina Messias de Castro, nascida em 26 de maio de 1950 no Sítio, município de Marcos Parente. Filha de Pedro Francisco Messias e Josefa Coelho Messias.

Conheceu Antônio José de Castro, com o qual se casou em 06 de janeiro de 1974, desta união nasceram 04 filhos: Paulo Cesar Messias de Castro, Antônio Carlos Messias de Castro, Hugo Messias de Castro e Leila Daiane Messias de Castro, e adotou Maria Eliane Moreira dos Santos.

Desde de seu casamento em 1974 passou a residir em Guadalupe, onde vive até hoje, cidade amada que faz parte de sua essência a 49 anos.

Sempre muito participativa nas coisas de Deus, recebeu de sua sogra Eduarda Batista de Castro a novena de São Sebastião, novena essa que realiza até os dias atuais em sua residência.

Participa desde 1988 do grupo do apostolado da oração e coordena este grupo desde o ano 2.000, ministra da eucaristia e catequista desde então.

Realiza um trabalho comunitário inegável levando oração nas casas dos Guadalupenses.

Pelos fatos e pela história conhecida por todos que o apoio dos nobres colegas para aprovação do presente Projeto para referida homenagem.