O aumento no valor do salário mínimo a
partir do dia 1º de maio terá reflexos não só na remuneração dos
trabalhadores, mas também em benefícios. O piso de pagamentos passa de R$ 1.302
para R$ 1.320, um aumento de R$ 18, ou 1,38%.
Segundo estimativas do Dieese
(Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base
da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social). O último reajuste do piso em 1º de
janeiro deste ano, de R$ 90, quando passou de R$ 1.212 para R$ 1.302, teve
impacto de R$ 69,3 bilhões na economia.
Estudo mostra que cada real acrescido no
salário mínimo provoca impacto estimado em R$ 322,8 milhões ao ano sobre a
folha de benefícios da Previdência Social.
Entre eles, estão
aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS. Ainda,
seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação
Continuada).
Da mesma forma, a
contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.
Abono salarial
O valor do benefício
do abono salarial é ajustado automaticamente na data da publicação do novo
salário mínimo (1º de maio).
Os funcionários que recebem remuneração mensal
de até dois salários mínimos (R$ 2.640) têm direito ao abono. Ele pode chegar a um salário mínimo,
dependendo do tempo de serviço no ano.
O cálculo do valor do
benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado
por 1/12 (0,083) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Para ter direito ao
abono, o trabalhador precisa:
• estar cadastrado no
PIS há pelo menos cinco anos;
• ter recebido
remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
• ter exercido
atividade remunerada para empresa durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base considerado para apuração;
• ter seus dados
informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações
Sociais).
Ações na Justiça gratuita
Quem pretende entrar
com uma ação nos Juizados Especiais Cíveis também deve ficar atento ao valor da
causa.
Os Juizados Especiais
Cíveis têm como intuito resolver causas de menor complexidade com maior
rapidez. Eles buscam, sempre que possível, o acordo entre as partes.
São consideradas
causas cíveis de menor complexidade aquelas cujo valor não excede a 40 salários
mínimos. Nas causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatória a assistência
de advogado. Nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Em maio de 2023, 20
salários mínimos vão corresponder a R$ 26.400, e 40 salários mínimos, a R$
52.800.
No Juizado Especial
Federal, o valor é maior, de até 60 salários mínimos, ou R$ 79.200.
Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas)
Os idosos com 65 anos
ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação
Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a
receber R$ 1.320 por mês.
O BPC paga um salário
mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do
INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas
pela família.
Quem tem direito
Para ter direito ao
benefício, é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para
uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo
serviço social e pela perícia médica do INSS.
É preciso ainda
comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no máximo um quarto
do salário mínimo per capita (com o salário mínimo a R$ 1.320, a renda familiar
per capita passa a ser R$ 330).
Ou seja: uma família
de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o
benefício.
Benefícios do INSS
O valor mínimo dos
benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, será de R$ 1.320.
Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem a um salário mínimo.
Os demais já foram
pagos neste ano, com aumento de 5,93%. Esse reajuste, pela lei, tem como base o
INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado pelo IBGE (Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística).
Contribuições ao INSS
As contribuições ao
INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As
contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.
Seguro-desemprego
A parcela mínima do
seguro-desemprego passa de R$ 1.302 para R$ 1.320. Tem direito ao benefício o
colaborador que foi mandado embora sem justa causa. Quem fizer acordo para ser
demitido não terá direito ao pagamento.
Anúncio do presidente
O anúncio do reajuste
do salário mínimo foi feito pelo presidente Lula (PT) em fevereiro.
Durante a campanha
eleitoral, o petista prometeu aumento da remuneração básica acima da inflação.
Desde o dia 1º de janeiro, o piso oficial passou de R$ 1.212 para R$ 1.302.
Como o reajuste ficou em 7,42% e o INPC acumulado no ano passado foi de 5,93%,
o ganho real atingiu 1,41%. Agora, será acrescido o aumento de 1,38% em 1º de
maio.
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