O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) assinou nesta terça-feira (18) um projeto de lei para possibilitar o
pagamento do piso salarial nacional da enfermagem. Segundo a proposta, o
governo vai abrir um espaço de R$ 7,3 bilhões no Orçamento deste ano para
viabilizar os salários dos profissionais da categoria a partir de maio.
O projeto será
encaminhado ao Congresso Nacional e deve ser analisado com rapidez pelos
parlamentares. Para ser aprovada, a proposta precisa primeiro do aval da
Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, depois, da maioria dos votos favoráveis
nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
O piso foi
instituído em 2022 a partir da aprovação de um projeto de lei no Congresso
Nacional, posteriormente sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com a lei, enfermeiros passam a
receber um salário mínimo inicial de R$ 4.750.
Além disso, a
remuneração mínima de técnicos de enfermagem será de 70% do piso nacional dos
enfermeiros (R$ 3.325), enquanto o salário inicial de auxiliares de enfermagem
e parteiras corresponderá a 50% desse piso (R$ 2.375).
Os valores serão pagos
em todo o país por serviços de saúde públicos e hospitais filantrópicos e
privados que atendam a pelo menos 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde
(SUS).
A lei foi sancionada
em 4 de agosto do ano passado, mas um mês depois o ministro Luís Roberto
Barroso suspendeu a norma e posteriormente o plenário do STF confirmou a
decisão.
O piso foi congelado
por pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e
Serviços (CNSaúde), que alegou que a norma poderia trazer uma série de
prejuízos, como demissões em massa e fechamento de leitos por falta de pessoal,
além de atrapalhar a organização financeira de estados e municípios.
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