Com o fim do período eleitoral e a definição de um novo presidente da República para os próximos 4 anos, tem início o período de transição de governos. É nessa oportunidade que a equipe do atual governo oferece uma grande quantidade de informações do andamento da administração do país a uma equipe indicada pelo presidente eleito. Entre essas informações está, por exemplo, a questão econômica como as despesas, dívidas e receitas dos cofres da União.
Histórico
Em 2002, o então presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, assinou uma medida provisória, posteriormente aprovada pelo Congresso
e transformada em lei permanente, com as regras para um bom início de um novo
governo. Na ocasião, o próprio Fernando Henrique muniu o seu sucessor de dados
do seu governo, em um processo reconhecido no meio político como tranquilo e
civilizado.
E quem recebeu as informações do governo Fernando Henrique
em 2002 é o mesmo a assumir a Presidência no ano que vem. Luiz Inácio Lula da
Silva já mobilizou nomes de confiança para iniciar a transição de governo. A
coordenação, nos próximos 2 meses, ficará a cargo do vice-presidente eleito,
Geraldo Alckmin.
“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma
republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu
mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das
prioridades da população”, disse Alckmin nas redes sociais.
Equipe de transição
De
acordo com a Lei nº 10.609, de 2002 ,
o eleito ao cargo de presidente da República poderá criar uma equipe de
transição com o objetivo de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades
que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos do novo governo
a serem editados imediatamente após a posse.
A equipe de transição terá acesso às informações relativas
às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo federal. Os membros
dessa equipe receberão informações de diversas áreas, como economia, saúde,
educação e infraestrutura, por exemplo, e ocuparão cargos públicos temporários,
criados exatamente para esse fim, os Cargos Especiais de Transição Governamental
(CETG). A lei estabelece um limite de 50 pessoas para ocupar esses cargos. Os
CETG são criados a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
Os integrantes do atual governo ficam obrigados por lei a
fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição,
bem como a prestar o apoio técnico e administrativo necessários aos seus
trabalhos.
Com a lei de 2002, o presidente eleito não fica refém da
boa vontade do governo que se encerra para compartilhar os documentos,
inclusive sigilosos, dos últimos 4 anos de gestão.
É do ministro-chefe da Casa Civil a responsabilidade de
disponibilizar local, infraestrutura e apoio administrativo ao presidente e
vice-presidente eleitos para que possam trabalhar na transição.
A lei determina que os CETG devem ser vagos em até 10 dias
após a posse do candidato eleito. Ao final desse prazo, todos os membros da
equipe de transição são automaticamente exonerados. Dá-se início,
definitivamente, ao novo governo.
FONTE: FALA PIAUI
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