Durante
a sessão realizada na noite desta segunda-feira 17/10, na Câmara Municipal de
Guadalupe, a vereadora Hélvia Almeida, apresentou o PROJETO DE LEI Nº. 05/2022,
que trata sobre o controle de natalidade de cães e gatos em situação de rua,
que será regido de acordo com o estabelecido nesta Lei, mediante o emprego de
esterilização cirúrgica ou outra forma de interrupção da fertilidade ou de
controle de reprodução de animais, vedada a prática de outros procedimentos
veterinários.
Segundo
a vereadora em sua justificativa por ser uma questão humanitária, a
esterilização de animais objetiva findar com os animais errantes do Município e
a alternativa é exatamente a castração dos animais em situação de rua, cujas
crias indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros e se tornam um
problema de ordem pública. Castração de cães e gatos, além de evitar o abandono
e sofrimento de animais, é vital para a própria saúde humana, uma vez que
animais sem os devidos cuidados são potenciais transmissores de doença. O
Projeto em questão visa a castração e esterilização dos animais, além de vacinação,
vermifugação, educação no trato com os animais com serviços gratuitos à
população, serviços para os animais em condição de rua e também melhores
condições para as Ongs e Abrigos. A Proposição permitirá um maior controle dos
cães e gatos no Município de Guadalupe, pois, como dito acima, trata-se também
de uma questão de saúde pública. Portanto, solicitamos a aprovação dos nossos
Pares.
Ao
final de sua fala a vereadora destacou os eventos em que participou nos últimos
dias.
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