Eleições 2020; Juiz Eleitoral da 46ª Zona marca datas para Diplomação dos Eleitos

Edital Nº 5 - TRE/46A ZONA

EDITAL DE DISPONIBILIZAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DIPLOMAS AOS CANDIDATOS ELEITOS, 1º, 2º e 3° SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE GUADALUPE E MARCOS PARENTE - ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020.

O Excelentíssimo Senhor Doutor MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA, Juiz Eleitoral da 46ª Zona, Guadalupe e Marcos Parente, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 215 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e 218 da Resolução TSE n.º 23.611/2019 (Dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020), etc.

FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, em face da pandemia causada pelo vírus Sars-COVID-2 (COVID-19) e das restrições impostas pelo Decreto Estadual nº 19.040/2020, que estabeleceu o Protocolo Geral de Recomendações Higiênico Sanitárias, e pelo Decreto Estadual nº 19.164/2020, que aprovou o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação da Covid-19, para Justiça Eleitoral/Processo Eleitoral/Eleições Municipais 2020, a Junta Eleitoral da 46ª Zona Eleitoral do Piauí, sediada no município de Guadalupe, ao contrário de eleições anteriores, não realizará audiência pública para diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais 2020 no âmbito desta Zona, que abrange os municípios de Guadalupe e Marcos Parente, como medida para evitar o agravamento do risco de disseminação do COVID-19.

FAZ SABER, também, que a data da diplomação, para todos os efeitos, inclusive para os previstos no Art. 14, § 10º, da Constituição Federal, e Art. 262 do Código Eleitoral, será a data de 16/12/2020, data da disponibilização do diploma para retirada no Cartório Eleitoral.

FAZ SABER, ainda, que a partir da disponibilização dos referidos diplomas, no dia 16/12/2020, considerar-se-á realizada, para todos os efeitos legais, a DIPLOMAÇÃO dos candidatos e dos suplentes relacionados, ficando os diplomas à disposição para retirada por seus titulares diretamente no Cartório da 46ª Zona Eleitoral, pessoalmente ou através de procurador habilitado, no período de 16 de dezembro de 2020 a 18 de dezembro de 2020, no horário de funcionamento do Cartório Eleitoral (07h00min às 14h00min), mediante prévio agendamento, desde que tenham apresentado suas respectivas prestações finais de contas de campanha.

FAZ SABER, por fim, que os candidatos e os suplentes que não forem diplomados na data prevista neste edital, poderão requerer a expedição de seus diplomas, oportunamente, durante o horário normal de funcionamento do Cartório Eleitoral (07h00min às 14h00min), nas mesma condições acima estabelecidas e mediante prévio agendamento.

E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM Juiz Eleitoral publicar o presente edital, que será afixado no Cartório Eleitoral desta 46ª Zona, no lugar de costume, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PI.

Dado e passado neste juízo e Cartório Eleitoral da 46ª Zona (Guadalupe/PI), aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (02/12/2020). Eu, _________(Antônio Jorge dos Santos Filho), Chefe de Cartório, desta 46ª ZE, o digitei e subscrevi.

MARCUS ANTONIO SOUSA E SILVA

Juiz Eleitoral da 46ª Zona

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS E SUPLENTES DE MARCOS PARENTE-PI(ORDEM DE CHEGADA):

LOCAL: CARTÓRIO ELEITORAL DE GUADALUPE

DATA: 16/12/2020

HORÁRIO: DAS 08 ÀS 14:00 HORAS

PREFEITO

Gedison Alves Rodrigues - MDB

VICE PREFEITO

Iara Martins Santana - PT

VEREADOR - ORDEM ALFABÉTICA

Edmundo Pereira de Oliveira - PT